Regulamento BIG Festival (“Regulamento”)
O BIG Festival – Brazil’s Independent Games Festival (“Festival”) é realizado pela Bits Produções Ltda. (“Empresa Produtora”), graças ao patrocínio e ao apoio das empresas listadas no Site. O Festival é um concurso cultural que premiará os melhores Jogos (conforme abaixo definidos) selecionados pelo júri convidado (“Júri Convidado”) e pelo comitê de seleção (“Comitê de Seleção”), observados as regras e condições previstas neste Regulamento.
Todas as informações do Festival estarão disponíveis através do site www.bigfestival.com.br (“Site”). O Site também centralizará todas as informações e comunicações do Festival, incluindo as inscrições no Festival, período de participação, datas de atividades, lista de finalistas, acesso a informações dos jogos selecionados e inscritos no Festival.
Todos aqueles que submeterem Jogos (conforme abaixo definidos) para participar do Festival (“Concorrente (s)”) declaram conhecer e aceitar este Regulamento e os Termos de Uso do Site (“Termos de Uso”).
1. Quem pode participar?
1.1. Podem participar do Festival quaisquer pessoas ou representante legal de empresas de qualquer nacionalidade que inscreverem os Jogos para concorrer aos Prêmios oferecidos.
1.2. Os Concorrentes menores de idade deverão ser autorizados por seus responsáveis legais a participarem do Festival, mediante assinatura de termo específico.
1.3. É vedada a participação de colaboradores, funcionários e contratados a qualquer título da Empresa Produtora ou das empresas patrocinadoras do Festival, bem como seus respectivos parentes até 2º grau, cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do Festival.
2. Que jogos podem participar?
2.1. Serão aceitos todos os tipos de jogos digitais para qualquer plataforma, console ou mídia, desde que (i) sejam de titularidade do Concorrente e/ou o Concorrente tenha obtido autorização expressa e escrita do titular do Jogo para o Jogo participar do Festival e (ii) estejam em condições de ser jogados e avaliados pelo Comitê de Seleção (“Jogo”).
2.2. Caso o Jogo seja de titularidade de terceiros, a autorização prevista no item ii acima, deverá ser comprovada no ato do preenchimento do formulário de inscrição do Jogo.
2.3. Caso o Jogo tenha sido lançado comercialmente, o lançamento deve ter ocorrido até 2 (dois) anos antes da data de realização do Festival (ver item 10.4.e. no caso de chamadas específicas de parceiros).
2.4. Não serão selecionados Jogos que tenham participado previamente de qualquer categoria da mostra competitiva de outras edições do Festival.
3. Como participar?
3.1. A inscrição do Concorrente para participação do Festival é gratuita.
3.2. Para participar, o Concorrente deverá acessar o Site do Festival, seguir as instruções contidas no formulário de inscrição, preenchendo os campos requisitados corretamente, e fazer seu envio.
3.2.1. O formulário pode ser acessado através do Site ou dos seguintes links:
● em português
● em inglês
3.2.2. O Concorrente deverá submeter 1 (um) formulário para cada Jogo participante.
3.3. O Concorrente poderá enviar o Jogo para avaliação do Comitê de Seleção nas seguintes formas:
- Enviar um link para download do arquivo executável do Jogo;
- Enviar um link onde o Jogo pode ser jogado diretamente;
- Disponibilizar chaves de acesso para o Jogo (ver item 3.7.).
3.3.1. O meio de envio escolhido e o Jogo devem funcionar adequadamente quando acessados pelo Comitê de Seleção e pelo Júri Convidado a partir de território brasileiro ou do território onde se encontrem no momento da avaliação.
3.3.2. Só serão aceitos Jogos enviados através de um dos métodos acima.
3.4. O Concorrente deverá enviar um vídeo do Jogo através da plataforma do Youtube ou do Vimeo com duração de 3 (três) minutos, no máximo. O vídeo deverá conter uma síntese do gameplay enfatizando os principais aspectos do Jogo, como mecânicas, level design, modos de jogo, interfaces, direção de arte, design de som, narrativa, aspectos inovadores, entre outros elementos que o Concorrente considerar relevantes. Pode-se utilizar o apoio de comentários em voz (off) ou texto (GC).
3.5. Jogos multiplayer que rodam localmente serão aceitos sem limitação. No caso de Jogos multiplayer que precisam de um servidor, serão aceitos apenas servidores online.
3.5.1. No caso de Jogos que utilizem servidor online, a responsabilidade sobre o bom funcionamento do servidor é exclusiva do Concorrente. O Festival não irá informar quando o Jogo será avaliado. Além disso, o Jogo deve obrigatoriamente ter um número de jogadores suficiente e poder ser acessado a qualquer momento enquanto estiver sendo avaliado e durante o Festival, caso o Jogo seja selecionado.
3.6. O Comitê de Seleção e o Júri Convidado não arcarão com nenhum custo para adquirir ou jogar o Jogo durante o Festival. Caso haja um pagamento a ser feito para que se tenha acesso ao Jogo, o Concorrente deverá oferecer 10 (dez) chaves, cupons ou códigos de acesso gratuito ao Jogo, que devem ser disponibilizados no ato da inscrição através do formulário.
3.6.1. Caso o Jogo seja selecionado, o Concorrente deverá fornecer mais 10 (dez) chaves, cupons ou códigos de acesso gratuito ao Jogo.
3.7. Os dados exigidos no formulário ou de outra forma solicitados pela Empresa Produtora são necessários à identificação e localização do Concorrente, bem como para apurar sua elegibilidade na participação do Festival, razão pela qual é de inteira responsabilidade do Concorrente a veracidade e exatidão das informações prestadas.
3.8. A Empresa Produtora reserva-se o direito de verificar, a qualquer tempo, a veracidade dos dados informados pelo Concorrente no momento da inscrição.
4. Período de inscrição
4.1. O período de inscrição estará descrito no Site do Festival. Assim, apenas as inscrições dos Jogos submetidas pelos Concorrentes durante esse período serão válidas para fins de apuração dos selecionados e dos vencedores do Festival.
5. Critérios de desclassificação
5.1. Indivíduos que participarem da presente sem atenderem a todos os critérios previstos neste Regulamento poderão ser desclassificados, a qualquer momento, pela Empresa Produtora, e não receberão o prêmio sob nenhuma circunstância.
5.2. A falsidade, incompletude ou a inexatidão das informações prestadas no ato de inscrição, bem como qualquer ação fraudulenta relacionada ao Concorrente no decorrer do Festival, suspeita ou indício de práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos do Festival poderão culminar na desclassificação e exclusão do Concorrente do Festival, a qualquer tempo.
5.3. Caso haja desclassificação do Concorrente, em qualquer momento do Festival, o Concorrente não será selecionado ou não receberá prêmios. A seleção ou prêmios serão transferidos para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.
6. Forma de apuração dos Jogos selecionados
6.1. O processo de seleção dos Jogos do Festival será feito em quatro etapas distintas.
6.1.1. Primeira etapa: nesta etapa, haverá o recebimento das inscrições e a triagem inicial dos Jogos, em que é verificada a elegibilidade dos inscritos de acordo com os itens 1, 2 e 3 deste Regulamento.
6.1.2. Segunda etapa: nesta etapa, o Comitê de Seleção jogará todos os Jogos aprovados pela triagem inicial e fará uma avaliação qualitativa em relação aos seguintes quesitos: Arte, Narrativa, Som, Gameplay e Inovação, por pelo menos 3 (três) membros distintos do Comitê de Seleção.
6.1.3. Terceira etapa: nesta etapa os Jogos melhores avaliados são destacados e revisados novamente por todo o Comitê de Seleção com o objetivo de selecionar os 3 (três) Jogos finalistas de cada categoria.
6.2. Os melhores Jogos de todas as categorias do festival serão selecionados através da análise dos quesitos previstos na cláusula 6.1.2. descritos acima, respeitando as especificidades de cada categoria: Gameplay, Narrativa, Arte, Som, Mobile, Melhor Jogo de Realidade Virtual, Melhor Multiplayer, BIG Impact: Categoria Educacional, BIG Impact: Categoria Questões Sociais, BIG Impact: Diversity, Melhor Jogo Brasileiro, Melhor Jogo da América Latina, Melhor Jogo, Melhor Jogo Infantil e Melhor Jogo de Estudante.
6.3.1. A determinação de quais Jogos serão indicados para cada categoria ficará a critério do Comitê de Seleção.
6.3. Caso não haja condições de selecionar pelo menos 3 (três) Jogos para uma categoria, o Comitê de Seleção poderá, a seu critério, abolir a categoria.
6.4. Um Jogo poderá ser selecionado para mais de uma categoria. O Comitê de Seleção poderá criar categorias novas, a seu critério.
6.5. O presidente do Comitê de Seleção terá a decisão final em caso de empate ou indecisões na nomeação dos Jogos.
7. Divulgação dos Jogos selecionados
7.1. A lista de Jogos selecionados do Festival será publicada no Site.
7.2. Os Jogos selecionados de cada categoria serão expostos ao público durante o Festival como parte da mostra de Jogos.
7.3. Além dos Jogos nas mostras competitivas descritas acima, poderão ser selecionados pelo Festival Jogos para mostras não competitivas ou paralelas.
8. Prêmios
8.1. Os Jogos selecionados concorrerão a prêmios descritos em seções específicas do Site do Festival.
8.2. Os Jogos que receberão Prêmios serão escolhidos por um Júri Convidado. O Júri Convidado é composto por profissionais da indústria de games convidados pelo Festival para jogar, avaliar e escolher os Jogos Premiados.
8.3. Poderão ser convidados Júris diferentes para selecionar Prêmios de categorias diferentes do Festival. Por exemplo, pode haver um Júri Convidado específico para Melhor Jogo de Realidade Virtual, Melhor Multiplayer, BIG Impact: Categoria Educacional, BIG Impact: Categoria Questões Sociais, Melhor Jogo Infantil e Melhor Jogo de Estudante, entre outras categorias.
8.4. O Júri Convidado poderá, a seu critério, criar menções honrosas não previstas originalmente nas listas de prêmios anunciadas.
8.5. Os prêmios podem ser cumulativos para um mesmo Jogo.
8.6. Os valores dos prêmios, caso existam, são valores brutos e os tributos devidos deverão ser recolhidos pelos Concorrentes ganhadores.
8.7. Os Júris Convidados são soberanos para escolher os Jogos premiados e suas decisões não poderão ser questionadas em nenhuma circunstância.
9. Jogos selecionados
9.1. Cada Concorrente titular de Jogo selecionado concorda em ceder ao Festival, gratuitamente e para território mundial, todos os direitos de uso e distribuição sobre o material de divulgação de seu Jogo, para divulgação e marketing em qualquer formato e em qualquer mídia, inclusive nos locais de realização e no Site do Festival. Estão incluídos nessa cessão materiais explicativos e ilustrativos do Jogo, vídeos, fotos, textos, entrevistas com os desenvolvedores dos Jogos selecionados e demais materiais e informações sobre os Jogos.
9.2. Cada Concorrente titular de Jogo selecionado autoriza o Festival a exibir e executar seu Jogo nos locais de realização e no Site do Festival, permitindo que qualquer pessoa jogue o Jogo selecionado sem nenhum ônus, pagamento ou limitação de qualquer tipo para o Festival ou para seus participantes e visitantes.
9.3. No caso de disponibilização online dos Jogos selecionados para o público, o Concorrente permitirá a adaptação do Jogo para uma versão demo ou reduzida, a critério de cada Concorrente.
9.4. As cessões de direitos descritas acima também serão válidas para quaisquer atividades, apresentações ou replicações do Festival em outros locais, outros sites de internet, outras cidades, em outras datas ou em parceria com outros eventos, tanto online quanto presencialmente.
10. Panorama Brasil e outras seções do Festival
10.1. A seção denominada “Panorama Brasil” é uma mostra paralela não-competitiva dentro do Festival, com o objetivo de expor os melhores Jogos produzidos por desenvolvedores brasileiros que não foram selecionados para as mostras competitivas. O processo de seleção do Panorama Brasil é o mesmo da mostra competitiva, com a diferença de que eles não serão avaliados pelo Júri Convidado.
10.2. Os Jogos selecionados para participar no Panorama Brasil serão divulgados no Site do Festival. A quantidade de Jogos selecionados para o Panorama Brasil pode variar dependendo da edição do Festival.
10.3. Cada Jogo selecionado receberá um espaço no Panorama Brasil e a responsabilidade de operação e montagem de equipamentos, como computadores e telas, é exclusiva dos Concorrentes.
10.4. Assim como o Panorama Brasil, outras seções do Festival são oferecidas em diferentes momentos e diferentes circunstâncias, como é o caso do BIG Brands, do Panorama Mundo, BIG Starter, Game Jams e de chamadas específicas desenvolvidas em conjunto com parceiros. Em todos os casos, os jogos enviados e selecionados estarão submetidos a esse Regulamento geral, bem como a especificidades descritas e estabelecidas em cada chamada específica, como por exemplo:
a) BIG Brands: seção competitiva de jogos encomendados por marcas, com prazos e júri específico;
b) Panorama Mundo: seção não-competitiva de novos jogos lançados por Publishers, com curadoria específica e sem chamada aberta ao público em geral;
c) BIG Starter: seção competitiva para apresentação de projetos de jogos em desenvolvimento;
d) Game Jam: desafios de desenvolvimento de jogos novos durante um período determinado de tempo, em que estúdios e/ou projetos selecionados competem por Prêmios ou apoios;
e) Chamadas específicas em conjunto com parceiros: chamadas que podem ocorrer ao longo do ano com o foco em jogos específicos que não necessariamente serão selecionados para exibição no Festival, mas que ainda assim podem concorrer a Prêmios ou outras formas de apoio. Nesses casos específicos, algumas regras como data de lançamento do jogo e categorias de seleção do Festival não se aplicam. Favor verificar as indicações em cada chamada específica.
11. Garantias do Concorrente
11.1. Ao enviar um Jogo para o Festival, o Concorrente declara expressamente e garante ser proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para utilização e/ou execução pública de todos os materiais enviados (jogos, vídeos, fotos, textos e demais materiais enviados), incluindo – mas não se limitando a:
a) Todos os direitos sobre o código fonte do Jogo;
b) Licenças para as tecnologias e softwares utilizados para desenvolvimento e execução do Jogo;
c) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no Jogo e nos demais materiais enviados;
d) Direito de textos que apareçam no Jogo e nos demais materiais enviados;
e) Direito de roteiro ou de textos que tenham servido de inspiração para o Jogo e os demais materiais enviados;
f) Direito de imagens de arquivo ou de terceiros que apareçam no Jogo e nos demais materiais enviados;
g) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros no Jogo e nos demais materiais enviados;
h) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir a execução ou veiculação comercial ou não comercial do Jogo e dos demais materiais enviados.
11.2. O Concorrente se compromete ainda a:
a) Não enviar nenhum material contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro e a legislação aplicável;
b) Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros racial, ética, profissionalmente ou de qualquer outra forma.
c) Não violar nenhum direito autoral ou nenhuma outra lei com o envio do Jogo e dos demais materiais e informações ao Festival.
d) Disponibilizar seu Jogo, bem como o direito de uso das imagens, dos sons e das informações do Jogo e de seus representantes e desenvolvedores, para exposição pública no Festival, no Site do Festival, em matérias e materiais promocionais relacionados à participação no Festival, apresentações ou replicações do Festival em outros locais, outros sites de internet, outras cidades, em outras datas ou em parceria com outros eventos, tanto online quanto presencialmente.
12. Curadoria e casos omissos
12.1. Todas as decisões do Festival são de responsabilidade exclusiva da Empresa Produtora ou das pessoas, empresas ou parceiros a quem estas decisões forem delegadas, não podendo ser questionadas em nenhuma hipótese.
12.2. Os casos omissos ou não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora do Festival.
13. Responsabilidade
13.1. O Concorrente manterá indene ou indenizará a Empresa Produtora e os terceiros envolvidos no Festival, bem como seus parceiros, clientes e patrocinadores, por todas as perdas e danos, de qualquer natureza, decorrentes de ou relacionados (i) ao descumprimento pelo Concorrente das obrigações previstas ou relacionadas a este Regulamento e (ii) à violação legal gerada pelo(s) Jogo(s) ou demais materiais enviados, (iii) a eventuais fraudes decorrentes da utilização não autorizada de informações pessoais de terceiros para fins de cadastramento no Festival.
13.2. A Empresa Produtora e/ou os patrocinadores não serão responsáveis, em qualquer hipótese, por quaisquer danos, materiais ou morais, sofrido e/ou ocasionados aos Concorrentes.
13.3. Os Concorrentes ficam cientes, desde já, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos ou descumprimento deste Regulamento, sem prejuízo do direito de regresso pela Empresa Produtora, no que for cabível.
14. Disposições Gerais
14.1. A tolerância em relação às disposições do Regulamento do Festival e dos Termos de Uso do Site não constituirá precedente para desrespeito do aqui acordado.
14.2. As dúvidas relativas ao Festival poderão ser dirimidas através de nossa página de contato.
14.3. A Empresa Produtora poderá alterar os termos deste Regulamento, em caso de comprometimento da condução do Festival originalmente planejada, mediante comunicação prévia aos Concorrentes.
14.4. O Festival não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios dispostas na Lei 5.768/1971, Decreto 70.951 e Portaria 41/2008, não estando sujeita, portanto, aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de obtenção de autorização prévia.
15. Foro
15.1. O Regulamento do Festival é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer divergências decorrentes do presente Regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O BIG Festival – Brazil’s Independent Games Festival (“Festival”) é realizado pela Bits Produções Ltda. (“Empresa Produtora”), graças ao patrocínio e ao apoio das empresas listadas no Site. O Festival é um concurso cultural que premiará os melhores Jogos (conforme abaixo definidos) selecionados pelo júri convidado (“Júri Convidado”) e pelo comitê de seleção (“Comitê de Seleção”), observados as regras e condições previstas neste Regulamento.
Todas as informações do Festival estarão disponíveis através do site www.bigfestival.com.br (“Site”). O Site também centralizará todas as informações e comunicações do Festival, incluindo as inscrições no Festival, período de participação, datas de atividades, lista de finalistas, acesso a informações dos jogos selecionados e inscritos no Festival.
Todos aqueles que submeterem Jogos (conforme abaixo definidos) para participar do Festival (“Concorrente (s)”) declaram conhecer e aceitar este Regulamento e os Termos de Uso do Site (“Termos de Uso”).
1. Quem pode participar?
1.1. Podem participar do Festival quaisquer pessoas ou representante legal de empresas de qualquer nacionalidade que inscreverem os Jogos para concorrer aos Prêmios oferecidos.
1.2. Os Concorrentes menores de idade deverão ser autorizados por seus responsáveis legais a participarem do Festival, mediante assinatura de termo específico.
1.3. É vedada a participação de colaboradores, funcionários e contratados a qualquer título da Empresa Produtora ou das empresas patrocinadoras do Festival, bem como seus respectivos parentes até 2º grau, cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do Festival.
2. Que jogos podem participar?
2.1. Serão aceitos todos os tipos de jogos digitais para qualquer plataforma, console ou mídia, desde que (i) sejam de titularidade do Concorrente e/ou o Concorrente tenha obtido autorização expressa e escrita do titular do Jogo para o Jogo participar do Festival e (ii) estejam em condições de ser jogados e avaliados pelo Comitê de Seleção (“Jogo”).
2.2. Caso o Jogo seja de titularidade de terceiros, a autorização prevista no item ii acima, deverá ser comprovada no ato do preenchimento do formulário de inscrição do Jogo.
2.3. Caso o Jogo tenha sido lançado comercialmente, o lançamento deve ter ocorrido até 2 (dois) anos antes da data de realização do Festival (ver item 10.4.e. no caso de chamadas específicas de parceiros).
2.4. Não serão selecionados Jogos que tenham participado previamente de qualquer categoria da mostra competitiva de outras edições do Festival.
3. Como participar?
3.1. A inscrição do Concorrente para participação do Festival é gratuita.
3.2. Para participar, o Concorrente deverá acessar o Site do Festival, seguir as instruções contidas no formulário de inscrição, preenchendo os campos requisitados corretamente, e fazer seu envio.
3.2.1. O formulário pode ser acessado através do Site ou dos seguintes links:
● em português
● em inglês
3.2.2. O Concorrente deverá submeter 1 (um) formulário para cada Jogo participante.
3.3. O Concorrente poderá enviar o Jogo para avaliação do Comitê de Seleção nas seguintes formas:
- Enviar um link para download do arquivo executável do Jogo;
- Enviar um link onde o Jogo pode ser jogado diretamente;
- Disponibilizar chaves de acesso para o Jogo (ver item 3.7.).
3.3.1. O meio de envio escolhido e o Jogo devem funcionar adequadamente quando acessados pelo Comitê de Seleção e pelo Júri Convidado a partir de território brasileiro ou do território onde se encontrem no momento da avaliação.
3.3.2. Só serão aceitos Jogos enviados através de um dos métodos acima.
3.4. O Concorrente deverá enviar um vídeo do Jogo através da plataforma do Youtube ou do Vimeo com duração de 3 (três) minutos, no máximo. O vídeo deverá conter uma síntese do gameplay enfatizando os principais aspectos do Jogo, como mecânicas, level design, modos de jogo, interfaces, direção de arte, design de som, narrativa, aspectos inovadores, entre outros elementos que o Concorrente considerar relevantes. Pode-se utilizar o apoio de comentários em voz (off) ou texto (GC).
3.5. Jogos multiplayer que rodam localmente serão aceitos sem limitação. No caso de Jogos multiplayer que precisam de um servidor, serão aceitos apenas servidores online.
3.5.1. No caso de Jogos que utilizem servidor online, a responsabilidade sobre o bom funcionamento do servidor é exclusiva do Concorrente. O Festival não irá informar quando o Jogo será avaliado. Além disso, o Jogo deve obrigatoriamente ter um número de jogadores suficiente e poder ser acessado a qualquer momento enquanto estiver sendo avaliado e durante o Festival, caso o Jogo seja selecionado.
3.6. O Comitê de Seleção e o Júri Convidado não arcarão com nenhum custo para adquirir ou jogar o Jogo durante o Festival. Caso haja um pagamento a ser feito para que se tenha acesso ao Jogo, o Concorrente deverá oferecer 10 (dez) chaves, cupons ou códigos de acesso gratuito ao Jogo, que devem ser disponibilizados no ato da inscrição através do formulário.
3.6.1. Caso o Jogo seja selecionado, o Concorrente deverá fornecer mais 10 (dez) chaves, cupons ou códigos de acesso gratuito ao Jogo.
3.7. Os dados exigidos no formulário ou de outra forma solicitados pela Empresa Produtora são necessários à identificação e localização do Concorrente, bem como para apurar sua elegibilidade na participação do Festival, razão pela qual é de inteira responsabilidade do Concorrente a veracidade e exatidão das informações prestadas.
3.8. A Empresa Produtora reserva-se o direito de verificar, a qualquer tempo, a veracidade dos dados informados pelo Concorrente no momento da inscrição.
4. Período de inscrição
4.1. O período de inscrição estará descrito no Site do Festival. Assim, apenas as inscrições dos Jogos submetidas pelos Concorrentes durante esse período serão válidas para fins de apuração dos selecionados e dos vencedores do Festival.
5. Critérios de desclassificação
5.1. Indivíduos que participarem da presente sem atenderem a todos os critérios previstos neste Regulamento poderão ser desclassificados, a qualquer momento, pela Empresa Produtora, e não receberão o prêmio sob nenhuma circunstância.
5.2. A falsidade, incompletude ou a inexatidão das informações prestadas no ato de inscrição, bem como qualquer ação fraudulenta relacionada ao Concorrente no decorrer do Festival, suspeita ou indício de práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos do Festival poderão culminar na desclassificação e exclusão do Concorrente do Festival, a qualquer tempo.
5.3. Caso haja desclassificação do Concorrente, em qualquer momento do Festival, o Concorrente não será selecionado ou não receberá prêmios. A seleção ou prêmios serão transferidos para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.
6. Forma de apuração dos Jogos selecionados
6.1. O processo de seleção dos Jogos do Festival será feito em quatro etapas distintas.
6.1.1. Primeira etapa: nesta etapa, haverá o recebimento das inscrições e a triagem inicial dos Jogos, em que é verificada a elegibilidade dos inscritos de acordo com os itens 1, 2 e 3 deste Regulamento.
6.1.2. Segunda etapa: nesta etapa, o Comitê de Seleção jogará todos os Jogos aprovados pela triagem inicial e fará uma avaliação qualitativa em relação aos seguintes quesitos: Arte, Narrativa, Som, Gameplay e Inovação, por pelo menos 3 (três) membros distintos do Comitê de Seleção.
6.1.3. Terceira etapa: nesta etapa os Jogos melhores avaliados são destacados e revisados novamente por todo o Comitê de Seleção com o objetivo de selecionar os 3 (três) Jogos finalistas de cada categoria.
6.2. Os melhores Jogos de todas as categorias do festival serão selecionados através da análise dos quesitos previstos na cláusula 6.1.2. descritos acima, respeitando as especificidades de cada categoria: Gameplay, Narrativa, Arte, Som, Mobile, Melhor Jogo de Realidade Virtual, Melhor Multiplayer, BIG Impact: Categoria Educacional, BIG Impact: Categoria Questões Sociais, BIG Impact: Diversity, Melhor Jogo Brasileiro, Melhor Jogo da América Latina, Melhor Jogo, Melhor Jogo Infantil e Melhor Jogo de Estudante.
6.3.1. A determinação de quais Jogos serão indicados para cada categoria ficará a critério do Comitê de Seleção.
6.3. Caso não haja condições de selecionar pelo menos 3 (três) Jogos para uma categoria, o Comitê de Seleção poderá, a seu critério, abolir a categoria.
6.4. Um Jogo poderá ser selecionado para mais de uma categoria. O Comitê de Seleção poderá criar categorias novas, a seu critério.
6.5. O presidente do Comitê de Seleção terá a decisão final em caso de empate ou indecisões na nomeação dos Jogos.
7. Divulgação dos Jogos selecionados
7.1. A lista de Jogos selecionados do Festival será publicada no Site.
7.2. Os Jogos selecionados de cada categoria serão expostos ao público durante o Festival como parte da mostra de Jogos.
7.3. Além dos Jogos nas mostras competitivas descritas acima, poderão ser selecionados pelo Festival Jogos para mostras não competitivas ou paralelas.
8. Prêmios
8.1. Os Jogos selecionados concorrerão a prêmios descritos em seções específicas do Site do Festival.
8.2. Os Jogos que receberão Prêmios serão escolhidos por um Júri Convidado. O Júri Convidado é composto por profissionais da indústria de games convidados pelo Festival para jogar, avaliar e escolher os Jogos Premiados.
8.3. Poderão ser convidados Júris diferentes para selecionar Prêmios de categorias diferentes do Festival. Por exemplo, pode haver um Júri Convidado específico para Melhor Jogo de Realidade Virtual, Melhor Multiplayer, BIG Impact: Categoria Educacional, BIG Impact: Categoria Questões Sociais, Melhor Jogo Infantil e Melhor Jogo de Estudante, entre outras categorias.
8.4. O Júri Convidado poderá, a seu critério, criar menções honrosas não previstas originalmente nas listas de prêmios anunciadas.
8.5. Os prêmios podem ser cumulativos para um mesmo Jogo.
8.6. Os valores dos prêmios, caso existam, são valores brutos e os tributos devidos deverão ser recolhidos pelos Concorrentes ganhadores.
8.7. Os Júris Convidados são soberanos para escolher os Jogos premiados e suas decisões não poderão ser questionadas em nenhuma circunstância.
9. Jogos selecionados
9.1. Cada Concorrente titular de Jogo selecionado concorda em ceder ao Festival, gratuitamente e para território mundial, todos os direitos de uso e distribuição sobre o material de divulgação de seu Jogo, para divulgação e marketing em qualquer formato e em qualquer mídia, inclusive nos locais de realização e no Site do Festival. Estão incluídos nessa cessão materiais explicativos e ilustrativos do Jogo, vídeos, fotos, textos, entrevistas com os desenvolvedores dos Jogos selecionados e demais materiais e informações sobre os Jogos.
9.2. Cada Concorrente titular de Jogo selecionado autoriza o Festival a exibir e executar seu Jogo nos locais de realização e no Site do Festival, permitindo que qualquer pessoa jogue o Jogo selecionado sem nenhum ônus, pagamento ou limitação de qualquer tipo para o Festival ou para seus participantes e visitantes.
9.3. No caso de disponibilização online dos Jogos selecionados para o público, o Concorrente permitirá a adaptação do Jogo para uma versão demo ou reduzida, a critério de cada Concorrente.
9.4. As cessões de direitos descritas acima também serão válidas para quaisquer atividades, apresentações ou replicações do Festival em outros locais, outros sites de internet, outras cidades, em outras datas ou em parceria com outros eventos, tanto online quanto presencialmente.
10. Panorama Brasil e outras seções do Festival
10.1. A seção denominada “Panorama Brasil” é uma mostra paralela não-competitiva dentro do Festival, com o objetivo de expor os melhores Jogos produzidos por desenvolvedores brasileiros que não foram selecionados para as mostras competitivas. O processo de seleção do Panorama Brasil é o mesmo da mostra competitiva, com a diferença de que eles não serão avaliados pelo Júri Convidado.
10.2. Os Jogos selecionados para participar no Panorama Brasil serão divulgados no Site do Festival. A quantidade de Jogos selecionados para o Panorama Brasil pode variar dependendo da edição do Festival.
10.3. Cada Jogo selecionado receberá um espaço no Panorama Brasil e a responsabilidade de operação e montagem de equipamentos, como computadores e telas, é exclusiva dos Concorrentes.
10.4. Assim como o Panorama Brasil, outras seções do Festival são oferecidas em diferentes momentos e diferentes circunstâncias, como é o caso do BIG Brands, do Panorama Mundo, BIG Starter, Game Jams e de chamadas específicas desenvolvidas em conjunto com parceiros. Em todos os casos, os jogos enviados e selecionados estarão submetidos a esse Regulamento geral, bem como a especificidades descritas e estabelecidas em cada chamada específica, como por exemplo:
a) BIG Brands: seção competitiva de jogos encomendados por marcas, com prazos e júri específico;
b) Panorama Mundo: seção não-competitiva de novos jogos lançados por Publishers, com curadoria específica e sem chamada aberta ao público em geral;
c) BIG Starter: seção competitiva para apresentação de projetos de jogos em desenvolvimento;
d) Game Jam: desafios de desenvolvimento de jogos novos durante um período determinado de tempo, em que estúdios e/ou projetos selecionados competem por Prêmios ou apoios;
e) Chamadas específicas em conjunto com parceiros: chamadas que podem ocorrer ao longo do ano com o foco em jogos específicos que não necessariamente serão selecionados para exibição no Festival, mas que ainda assim podem concorrer a Prêmios ou outras formas de apoio. Nesses casos específicos, algumas regras como data de lançamento do jogo e categorias de seleção do Festival não se aplicam. Favor verificar as indicações em cada chamada específica.
11. Garantias do Concorrente
11.1. Ao enviar um Jogo para o Festival, o Concorrente declara expressamente e garante ser proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para utilização e/ou execução pública de todos os materiais enviados (jogos, vídeos, fotos, textos e demais materiais enviados), incluindo – mas não se limitando a:
a) Todos os direitos sobre o código fonte do Jogo;
b) Licenças para as tecnologias e softwares utilizados para desenvolvimento e execução do Jogo;
c) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no Jogo e nos demais materiais enviados;
d) Direito de textos que apareçam no Jogo e nos demais materiais enviados;
e) Direito de roteiro ou de textos que tenham servido de inspiração para o Jogo e os demais materiais enviados;
f) Direito de imagens de arquivo ou de terceiros que apareçam no Jogo e nos demais materiais enviados;
g) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros no Jogo e nos demais materiais enviados;
h) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir a execução ou veiculação comercial ou não comercial do Jogo e dos demais materiais enviados.
11.2. O Concorrente se compromete ainda a:
a) Não enviar nenhum material contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro e a legislação aplicável;
b) Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros racial, ética, profissionalmente ou de qualquer outra forma.
c) Não violar nenhum direito autoral ou nenhuma outra lei com o envio do Jogo e dos demais materiais e informações ao Festival.
d) Disponibilizar seu Jogo, bem como o direito de uso das imagens, dos sons e das informações do Jogo e de seus representantes e desenvolvedores, para exposição pública no Festival, no Site do Festival, em matérias e materiais promocionais relacionados à participação no Festival, apresentações ou replicações do Festival em outros locais, outros sites de internet, outras cidades, em outras datas ou em parceria com outros eventos, tanto online quanto presencialmente.
12. Curadoria e casos omissos
12.1. Todas as decisões do Festival são de responsabilidade exclusiva da Empresa Produtora ou das pessoas, empresas ou parceiros a quem estas decisões forem delegadas, não podendo ser questionadas em nenhuma hipótese.
12.2. Os casos omissos ou não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora do Festival.
13. Responsabilidade
13.1. O Concorrente manterá indene ou indenizará a Empresa Produtora e os terceiros envolvidos no Festival, bem como seus parceiros, clientes e patrocinadores, por todas as perdas e danos, de qualquer natureza, decorrentes de ou relacionados (i) ao descumprimento pelo Concorrente das obrigações previstas ou relacionadas a este Regulamento e (ii) à violação legal gerada pelo(s) Jogo(s) ou demais materiais enviados, (iii) a eventuais fraudes decorrentes da utilização não autorizada de informações pessoais de terceiros para fins de cadastramento no Festival.
13.2. A Empresa Produtora e/ou os patrocinadores não serão responsáveis, em qualquer hipótese, por quaisquer danos, materiais ou morais, sofrido e/ou ocasionados aos Concorrentes.
13.3. Os Concorrentes ficam cientes, desde já, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos ou descumprimento deste Regulamento, sem prejuízo do direito de regresso pela Empresa Produtora, no que for cabível.
14. Disposições Gerais
14.1. A tolerância em relação às disposições do Regulamento do Festival e dos Termos de Uso do Site não constituirá precedente para desrespeito do aqui acordado.
14.2. As dúvidas relativas ao Festival poderão ser dirimidas através de nossa página de contato.
14.3. A Empresa Produtora poderá alterar os termos deste Regulamento, em caso de comprometimento da condução do Festival originalmente planejada, mediante comunicação prévia aos Concorrentes.
14.4. O Festival não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios dispostas na Lei 5.768/1971, Decreto 70.951 e Portaria 41/2008, não estando sujeita, portanto, aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de obtenção de autorização prévia.
15. Foro
15.1. O Regulamento do Festival é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer divergências decorrentes do presente Regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
